Nota Fiscal Catarinense ainda não saiu do papel
Nota Fiscal Catarinense
Popularmente conhecido como Nota Santa, o programa Nota Fiscal Catarinense demora a ser implementado, em comparação com outros Estados da federação brasileira que saíram na frente na concretização da iniciativa, como Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo. Os consumidores catarinenses ainda aguardam para poder começar a usufruir dos benefícios do programa, vinculados à restituição do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para quem tem seu CPF ou CNPJ cadastrado nas notas fiscais dos produtos que adquire.
Nesse período de espera, houve até criação de campanha para sensibilizar o governo de Santa Catarina e a opinião pública estadual a aderir à iniciativa. Em 2011, alunos do 5º período do curso de Administração Pública da UDESC/ESAG (Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina) expuseram a “Campanha Nota Santa: A nota fiscal catarinense” nas redes sociais, visando chamar a atenção da população e, principalmente, das autoridades competentes para que o plano seja colocado em prática.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Fazenda devolve aos consumidores cadastrados uma porcentagem do total arrecadado pelo ICMS através de abatimento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), crédito em conta corrente ou poupança, dependendo do valor acumulado, e até mesmo premiações em dinheiro por meio de sorteios periódicos.
Outra vantagem é que o consumidor, interessado em acumular o máximo de créditos a que tiver direito, acaba ficando mais atento para a emissão da nota fiscal no momento da compra, prática que nem todos os comerciantes tinham o costume de executar espontaneamente.
Além de garantir os direitos do consumidor, a emissão da NF estimula a diminuição da sonegação de impostos, evita a perda de arrecadação e consequentemente aumenta a receita estadual para investimentos diretos em áreas fundamentais para o bem estar geral da população, como saúde, saneamento básico, educação, etc.
Durante a campanha eleitoral que o levou ao Governo de Santa Catarina, em 2010, o então candidato Raimundo Colombo (DEM) incluiu a implementação da Nota Fiscal Catarinense como promessa da área econômica para seu mandato. Agora, prestes a tentar a reeleição, Colombo vai retomar a promessa ainda não cumprida?
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Atenção: Este site não tem qualquer ligação com os respectivos governos dos estados, apenas dispõe de dicas e informativos sobre o programa CPF na nota.
Aqui no Rio Grande do Sul o Programa Nota Fiscal Gaúcha faz um sucesso danado.
Morei 14 anos em Santa Catarina, vim pra cá fazem 6 meses e trabalho com o Programa NFG.
Seria muito interessante ter um em Santa Catarina.
Moro no Estado de SP…e sempre peço meu CPF na nota;
duas vezes ao ano peço ressarcimento…e recebo na minha conta em 10 dias….É o cidadão ajudando a arrecadar mais impostos…para nosso próprio bem !!!!
Ja fui em varias lojas em Blumenau S/C e eles pedem pra colocar o cpf.. Pra que pedem se ainda nao esta implantado por aqui?
Falaram que era pra participar de sorteios mas ate agora nao vi ninguém ganhar. 🙁
O de Blumenau é um programa Municipal…
Aqui no PR tem e participo, tenho alguns cupons e sorteios q já ganhei…qto a nota de Santa Catarina, é uma pena ainda não ter sido implementada, tenho algumas compras feitas pela internet q são de Santa Catarina, mas depois de implantado funcionar igual aqui e outros estados terei o imposto creditado, pois as notas constam no sistema.
Comprei uma geladeira nf fiscal de joinvile, posso resgatar os creditos ou tranferir para Nf Pr?
Não tributação varia de estado p estado. Dependendo do produto vc pode ser taxada e pagar um valor a mais para ir de estado p estado
Santa catarina tem o sistema de cpf na nota???que concorre prêmios??,onde me cadastro???
Posso resgatar creditos Nf Joinvile ou transferir para Nf Pr
Bom dia , como funciona isso de resgatar os creditos? Fui sorteada , maa diz q tem q esperar o sorteio final, vim p sc a 1 mes e axo q aki n tem isso.
Oi silvana sou de SP e lá participo da nota paulista porém estou morando em Santa Catarina e aki não tem esse sistema ainda… Será que vc não foi sorteada por estar inscrita com seu CPF em ouro estado participante?
Como toda promessa de campanha esta é mais uma não cumprida. Colombo faz parte dos políticos que estão assaltando o Brasil.Políticos não podem governar, são incapazes e corruptos.
Olá, sou de SP e enquanto eu morava lá tive a oportunidade de registrar varias compras com meu CPF e tambem resgatei valores bons direto na conta no Banco. É uma pena Santa Catarina nao estar moderno neste sentido, pois perdemos nosso direito de restituicao aqui. Espero que o Governo faca alguma coisa.
Vamos la santa catarina se mexam, parem de sacanear o povo. Ja esta tarde demais esta liberacao para o pbo receber retorno dod tributos.
em joinville alguem sabe em qual site se cadastrar para participar dos sorteios?
Boa Noite Galera, como faço para cadastrar meu CPF ? Sou de SC, Mas faço algumas compras em SP e RJ. Como faço para ter direito aos créditos? Gratidão…
Procura o site nfp.fazenda.sp.gov.br e tenta se cadastrar
Podia ser implementado logo aqui. SC parece q sempre está atrás de outros estados.
Sacanagem nota fiscal já
No Paraná o programa de estímulo a cidadania fiscal já existe desde 08/2015, até o momento o Estado do Paraná já devolveu entre créditos e sorteios ,1,.300.000,00 Bilhão de reais, Sou Coordenador do Programa Nota Paraná.
Não foi implementado para santa catarina ainda?